A partir de 20 de junho de 2005, o motorista que for renovar a carteira de habilitação terá que fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exigência faz parte da resolução 168, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro de 2004. A norma visa reduzir o número de acidentes e mortes causados por acidentes de trânsito em todo o país. A medida vai atingir apenas os motoristas que possuem carteira de habilitação há mais de sete anos. Isso porque o curso já é exigido desde 21 de janeiro de 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro. O Denatran estima que até 2010, um total de 25 milhões de motoristas terão obrigatoriamente que fazer o curso. Ele será exigido somente uma vez. Nas próximas renovações, os motoristas serão submetidos aos exames médicos de praxe.